NOTA PÚBLICA - Conflito na Terra Indígena Iguatemipeguá II

NOTA PÚBLICA

A situação registrada em Amambai, na região da Terra Indígena Iguatemipeguá II e da Reserva Limão Verde, expõe, mais uma vez, a gravidade da questão fundiária em Mato Grosso do Sul e o custo humano da omissão histórica do Estado brasileiro.

O que aconteceu neste fim de semana não pode ser tratado como episódio isolado, nem reduzido a um conflito pontual. Trata-se de mais um capítulo de uma longa espera por demarcação, segurança jurídica e proteção efetiva a povos que têm seus direitos originários reconhecidos pela Constituição Federal.

Na noite de sábado, 25 de abril, famílias indígenas da Aldeia Limão Verde ingressaram em área que reivindicam como parte de seu território tradicional, em processo de demarcação que se arrasta desde 2008. São quase duas décadas de demora institucional, período em que a ausência de solução definitiva aprofunda tensões, amplia vulnerabilidades e cria o ambiente para novos episódios de violência.

Segundo relatos apresentados por lideranças e entidades indigenistas, antes mesmo da atuação estatal adequada, indígenas teriam sido cercados e agredidos por homens armados vinculados a propriedades sobrepostas à área reivindicada. Também foram relatados tiros, bombas, uso desproporcional da força e prisões, inclusive de mulheres. O documento encaminhado aponta, ainda, falhas graves de proteção, demora na presença dos órgãos federais competentes e atuação policial em contexto de alta tensão.

É preciso perguntar com firmeza: onde estava o Estado quando essas famílias estavam vulneráveis a ataques? Por que a resposta repressiva chega com rapidez, enquanto a demarcação do território permanece paralisada por quase vinte anos? Por que a força pública aparece para retirar indígenas, mas não aparece, com a mesma urgência, para garantir proteção, mediação e cumprimento da Constituição?

Os povos indígenas não são tutelados. São sujeitos de direitos, com autonomia política, organização própria e legitimidade para reivindicar seus territórios tradicionais. O que se vê em Limão Verde não é uma ameaça à ordem pública; é o resultado previsível de uma ordem fundiária marcada por omissão, confinamento territorial, insegurança jurídica e negação de direitos.

A presença policial, quando necessária, deve estar subordinada à legalidade, à proporcionalidade, à proteção da vida e ao respeito às competências institucionais. Ela jamais pode substituir a escuta, a mediação e o diálogo. A resposta do Estado não pode ser a criminalização de quem reivindica um direito constitucional, enquanto permanece inerte diante da violência e da demora demarcatória.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul precisa abrir imediatamente canais de diálogo com as comunidades indígenas, com o Governo Federal, com a FUNAI, com a Polícia Federal, com o Ministério dos Povos Indígenas, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério Público Federal e com os demais órgãos responsáveis. A Força Nacional e as forças de segurança devem atuar para proteger vidas, prevenir novos confrontos e garantir que nenhuma comunidade fique exposta a ataques, intimidações ou ações violentas.

O que se impõe agora é uma atuação articulada, urgente e responsável entre os poderes públicos, capaz de enfrentar a raiz do conflito: a demora na demarcação, a ausência de proteção territorial e a permanência de um modelo que empurra povos indígenas para a vulnerabilidade e, depois, tenta responsabilizá-los pelas consequências da omissão estatal.

Isso é violência institucional!

Seguirei acompanhando cada desdobramento, cobrando explicações das autoridades competentes e defendendo que os direitos constitucionais dos povos indígenas sejam respeitados. O povo da Terra Indígena Iguatemipeguá II e da Reserva Limão Verde não está sozinho.

Estado de Mato Grosso do Sul, 27 de abril de 2026.

Gleice Jane

Deputada Estadual – PT/MS
Foto: Reprodução/vídeo Aty Guasu