Deputada Gleice Jane cobra providências do MPT após denúncias do Sindágua - MS sobre acidentes nas obras da PPP

A deputada estadual Gleice Jane (PT-MS) protocolou, nesta terça-feira (23), uma Indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando que o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS (SRTE-MS) adotem providências diante dos graves acidentes ocorridos em obras sob responsabilidade da Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário no Estado.

No documento, a deputada destaca dois acidentes graves registrados neste ano em obras da PPP. Em janeiro, na cidade de Bataguassu (MS), dois trabalhadores ficaram soterrados até a cintura em uma vala de cerca de três metros de profundidade. Eles foram resgatados com vida, mas o episódio quase terminou em tragédia. O acidente mais recente ocorreu em setembro, na cidade de Selvíria (MS), quando um jovem de 22 anos morreu soterrado durante a instalação de uma Elevatória de Esgoto Compacta, em uma vala com mais de três metros de profundidade, sem o devido escoramento. Outro trabalhador também foi soterrado, mas sobreviveu.

A parlamentar ressalta, na Indicação, que esses acidentes evidenciam a negligência das empresas responsáveis em adotar as medidas de segurança exigidas pela Norma Regulamentadora (NR-18) e pelo Ministério do Trabalho. O documento lembra ainda que, apesar da concessão dos serviços, a Sanesul é solidariamente responsável pelos contratos e deve responder por eventuais irregularidades ocorridas nas obras.

Gleice Jane solicita que os órgãos de fiscalização apurem as responsabilidades civis e criminais dos envolvidos e intensifiquem a fiscalização nas frentes de trabalho, a fim de evitar que novas tragédias ocorram.