10 dias da Audiência: O que foi feito pelas favelas?

Passados 10 dias corridos da Audiência Pública das Favelas, cabe o questionamento: o que foi feito até então para solucionar o problema que atinge mais de 20 mil famílias campo-grandenses? Na última semana, a deputada estadual Gleice Jane protocolou requerimento de informação ao governador do estado, Eduardo Riedel, para esclarecimentos sobre políticas habitacionais voltadas à população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. No documento, entre os requerimentos está a exigência de um levantamento atualizado do déficit habitacional de Mato Grosso do Sul, quais são as políticas para a redução desse déficit e qual a previsão oficial para obter resultados.

A deputada defende que o movimento realizado em parceria com o vereador de Campo Grande Landmark Rios (PT) e os deputados federais Vander Loubet (PT) e Camila Jara (PT) precisa da parceria dos executivos municipal e estadual. “Nós conseguimos avançar bastante nessa pauta, mas reforçamos o convite para que a prefeita Adriane Lopes e o governador Eduardo Riedel somem com a gente nessa iniciativa. Precisamos de dados atualizados e que as verbas sejam aplicadas de maneira estratégica e eficiente”. O documento reforça que R$ 47 milhões foram assegurados para urbanização de favelas em Campo Grande.

Gleice Jane levanta a preocupação sobre o cumprimento do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que determina a destinação anual de no mínimo 1% das receitas descritas ao Fundo de Habitação de Interesse Social. No requerimento, ela questiona o percentual efetivamente aplicado pelo governador Eduardo Riedel em políticas de habitação e redução do déficit habitacional.

Parcerias pelas favelas

O vereador de Campo Grande, Landmark Rios (PT), apresentou Projeto de Lei Complementar para eliminar a aplicação indiscriminada do marco temporal de 22 de dezembro de 2016, que tem sido utilizado para impedir regularizações. O texto também prevê a isenção total de custas e emolumentos para população de baixa renda. Para imóveis de até 200 metros quadrados, o valor cobrado será de R$ 20 mil, com financiamento em até 300 meses e parcelas reajustáveis pelo IPCA-E. O vereador também enviou ofícios para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP), Defesa Civil, Solurb e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para ações imediatas na comunidade: poda de árvores, coleta de lixo, retirada de entulhos, levantamento de dados e cadastros necessários para a regularização fundiária.

O deputado federal, Vander Loubet (PT/MS), anunciou que Campo Grande receberá o investimento de R$ 47 milhões do governo federal. A capital foi selecionada no Programa Periferia Viva e tem prevista a construção de 472 unidades habitacionais, além de drenagem de água pluvial, pavimentação asfáltica, ampliação de rede de água e esgoto, construção de uma Unidade Básica de Saúde e uma creche no bairro

Promessas

Durante a Audiência Pública pela Regularização das Favelas, o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), Cláudio Marques, representou a Prefeitura de Campo Grande e anunciou a meta de regularizar 10 mil lotes em 36 meses. A ação faz parte do Programa Sonho Seguro, que identificou 236 ocupações na capital. “Nunca houve uma audiência pública para tratar habitação como pauta prioritária deste município. E agora é a hora da vez”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), propôs a criação de um Projeto de Lei para garantir celeridade nas ações da prefeitura. Em metáfora, o presidente da Câmara explicou que o papel da Casa de Leis é de servir ferramentas para que a prefeitura possa executar o trabalho de maneira mais ágil e eficiente. “Você pode martelar um prego com uma pedra, mas você é muito mais eficiente se martelar com o martelo. Quem cria o instrumento que o executivo consegue martelar o prego somos nós da Câmara”.

*Com informações da assessoria de imprensa do vereador Landmark Rios